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Liga dos Combatentes


 
 
 

 

 

 

 

 








 
 

  ORGANIZAÇÃO >> Origem e Legislação

 
A LIGA DOS COMBATENTES, inicialmente designada por Liga dos Combatentes da Grande Guerra, fundada em 1923 e oficializada pela Portaria n.º 3888, de 29 de Janeiro de 1924, mantém-se, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, sujeita à tutela do Ministro da Defesa Nacional e rege-se actualmente por um estatuto aprovado pela Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro, alterado pelas Portarias nºs. 725/81, de 27 de Agosto, 801/81, de 16 de Setembro, 392/92, de 12 de Maio, e 901/95, de 18 de Julho.

As sucessivas alterações do estatuto e a sua desactualização face a inúmeras alterações legislativas ocorridas posteriormente à sua publicação impõem que se proceda à sua actualização, conformando-o com o regime jurídico-legal vigente e definindo e ordenando coerentemente as diversas matérias que comporta, por forma a torná-lo mais simples e de mais fácil consulta.

O presente estatuto foi objecto de aprovação pela assembleia geral da Liga dos Combatentes.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

1. É aprovado o Estatuto da Liga dos Combatentes, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2. São revogados os seguintes diplomas:

  • Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro;   
  • Portaria n.º 725/81, de 27 de Agosto;   
  • Portaria n.º 801/81, de 16 de Setembro;   
  • Portaria n.º 392/92, de 12 de Maio;   
  • Portaria n.º 901/95, de 18 de Julho.
 
 
 
 Ministério da Defesa Nacional
Assinada em 20 de Janeiro de 1999.
O Ministro da Defesa Nacional,
José Veiga Simão